Política de Privacidade

A LegislaIA ("nós", "nossa" ou "Empresa") está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Formulário de contato: nome, e-mail, município, perfil e mensagem.
• Newsletter: endereço de e-mail.
• Plataforma SaaS (app.legislaia.com.br): nome completo, e-mail, CPF, telefone, endereço — regidos por política específica da plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Cookies de sessão e preferências (ex.: consentimento de cookies, idioma).
• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora — coletados pelos servidores e ferramentas de analytics.
• Google reCAPTCHA: dados de comportamento na página para distinção humano/robô (sujeito à Política de Privacidade do Google).

3. Finalidade e Base Legal

4. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Analytics: coletam dados de uso de forma anonimizada para melhorar o site. Requerem consentimento.
• Marketing: atualmente não utilizados neste site.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Preferências de Cookies" no banner ou no rodapé do site.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional) — na qualidade de operadores, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Google — reCAPTCHA e Analytics, conforme a Política de Privacidade do Google.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção de Dados

• Dados do formulário de contato: até 2 anos após o último contato.
• Dados de newsletter: até o cancelamento da assinatura.
• Logs de acesso: até 6 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).

7. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia.
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição — ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados são compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@legislaia.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso com autenticação, e monitoramento de acessos.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a profissionais do legislativo e não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso identifique dados de menores em nossos sistemas, entre em contato para exclusão imediata.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por meio de banner no site. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação dos seus direitos: www.gov.br/anpd.