Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site institucional da LegislaIA (legislaia.com.br), você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize o site.

1. Sobre o Serviço

O LegislaIA é uma plataforma SaaS de inteligência artificial voltada para a produção de peças legislativas municipais — projetos de lei, ofícios, requerimentos, moções, discursos e comunicação parlamentar. O site institucional (este site) tem caráter informativo e comercial.

O acesso à plataforma SaaS (app.legislaia.com.br) está sujeito a termos específicos apresentados no momento do cadastro.

2. Uso Permitido

Você concorda em utilizar este site exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:

• Utilizar o site de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Realizar scraping, crawling ou coleta automatizada de dados além do que os mecanismos de busca fazem em conformidade com o robots.txt;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Reproduzir conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, marca, código-fonte, design e artigos do blog — é de propriedade exclusiva da LegislaIA ou licenciado para seu uso, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É permitida a citação e compartilhamento de trechos dos artigos do blog desde que: (a) seja indicada a fonte com link para o artigo original; (b) não seja para fins comerciais sem autorização prévia.

4. Conteúdo Gerado por IA

O LegislaIA utiliza modelos de inteligência artificial para auxiliar na redação de peças legislativas. O conteúdo gerado é uma sugestão automatizada e não substitui a análise jurídica de um profissional habilitado.

O usuário é integralmente responsável pela revisão, adequação e uso das peças geradas pela plataforma. A LegislaIA não se responsabiliza por vícios de inconstitucionalidade, de iniciativa ou por erros decorrentes da não revisão humana do conteúdo gerado.

5. Limitação de Responsabilidade

O site é fornecido "como está". A LegislaIA não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o site esteja livre de vírus. Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

6. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência. A LegislaIA não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no site. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da LegislaIA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@legislaia.com.br.